Muito didático e ótimo aprendizado!!
Nossa! amei o professor! se expressa muito bem, muito claro. Vi a pratica como excelencia
Excelente aula, ótimo professor, conseguir obter bastante conhecimento. Obrigada
Cursos maravilhoso
Aula excelente, foi muito bom !
Excelente curso. Sempre aprendo um pouco mais.
Excelente curso.
Muito bom.
Amo microbiologia, te acompanho no insta e amo a sua didática!
CONTRATADA: Microlab Assessoria e Treinamentos Online LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.256.111/0001-48, com sede na Av. Ville Roy, nº 5716, São Pedro, Boa Vista - RR, CEP: 69306-664, doravante denominada MICROLAB EDUCACIONAL.
CONTRATANTE (ALUNO): Pessoa física que se inscreve utilizando seus dados na plataforma, doravante denominado ALUNO.
As partes acima identificadas acordam com o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para Cursos Livres, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao ALUNO, consistentes no acesso a curso(s) livre(s) na modalidade online, conforme adquirido na plataforma digital da Microlab Educacional.
1.2. Os cursos oferecidos enquadram-se na categoria de cursos livres de qualificação profissional, com base na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no Decreto nº 5.154/2004 e no Art. 206 da Constituição Federal, não estando sujeitos a registro ou autorização prévia do Ministério da Educação (MEC).
2.1. O ALUNO terá acesso ao(s) curso(s) adquirido(s) por um período de 01 (um) ano, contado a partir da confirmação do pagamento e liberação do acesso na plataforma.
2.2. Durante os 30 (trinta) primeiros dias após a matrícula, o ALUNO poderá utilizar os canais de suporte pedagógico e técnico oferecidos pela CONTRATADA, com atendimento EXCLUSIVAMENTE feito pelo ambiente virtual de aprendizagem.
3.1. Ao concluir o curso com aproveitamento, o ALUNO terá direito ao certificado digital de conclusão, emitido pela CONTRATADA, contendo as informações pertinentes conforme regulamentação de cursos livres.
3.2. O certificado possui validade legal para fins de qualificação profissional, atividades extracurriculares, concursos públicos (quando permitido em edital), evolução funcional ou pessoal, não sendo um título de graduação, técnico ou de pós-graduação lato sensu.
3.3. O certificado será emitido digitalmente, com autenticação por QR Code e assinatura eletrônica válida nos termos da Lei nº 14.063/2020.
4.1. O ALUNO se compromete a:
5.1. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o ALUNO poderá desistir da compra no prazo de 07 (sete) dias corridos após a contratação, desde que não tenha acessado mais de 20% do curso.
5.2. Após esse prazo ou em caso de utilização substancial do conteúdo, não haverá reembolso, parcial ou total.
6.1. O presente contrato tem validade a partir da confirmação do pagamento e da matrícula do ALUNO no(s) curso(s), sendo formalizado por meio da aceitação eletrônica no momento da inscrição.
6.2. O aceite digital tem plena validade jurídica, conforme previsto na Lei nº 14.063/2020, no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
6.3. As informações pessoais do ALUNO são tratadas conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), estando protegidas pela política de privacidade da plataforma.
6.4. O presente contrato é regido pelas leis brasileiras e qualquer litígio será resolvido no foro da comarca de Boa Vista – Roraima, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno acordo, o ALUNO manifesta sua aceitação integral deste contrato no ato da matrícula.
Boa Vista – RR