Política de Privacidade da Microlab Educacional
Atualizado em: 17 / 09/ 2025
A Microlab Educacional, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.780.156/0001-69, com sede à Av. Ville Roy, 5354 São Francisco, Boa Vista, Boa Vista RR, 69305098 (“Microlab”, “nós”, “nosso”), reconhece a importância de proteger os dados pessoais de todas as pessoas que utilizam nosso site, cursos, plataforma de estudos, assinaturas, ebooks e demais serviços oferecidos (“Usuário”, “Você”). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como os seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e em respeito à dignidade humana, à diversidade, às neurodivergências e às especificidades de cada indivíduo.
1. Princípios que orientam o tratamento de dados
Ao tratar seus dados, adotamos os seguintes princípios:
Finalidade: coletamos dados para propósitos específicos, explícitos e legítimos, como oferecer cursos, assinaturas, atendimento, melhoria de serviços, comunicação, emissão de certificados, etc.
Adequação: o uso dos dados será compatível com as finalidades informadas, de acordo com o contexto da Microlab Educacional.
Necessidade: limitamos a coleta somente ao mínimo necessário para cumprir as finalidades previstas.
Livre acesso e transparência: garantimos que você possa saber quais dados coletamos, como usamos, com quem compartilhamos, e como exercer seus direitos.
Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou destruição indevida.
Prevenção: agimos de forma preventiva para evitar danos e riscos relacionados aos dados pessoais.
Não discriminação: não tratamos dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos; reconhecemos a diversidade humana, incluindo pessoas com diferentes deficiências ou neurodivergências.
Responsabilização e prestação de contas: mantemos registros das operações de tratamento e podemos demonstrar conformidade com esta Política.
2. Tipos de dados coletados
Dependendo da sua interação conosco, poderemos coletar:
a) Dados de identificação
Nome completo
Data de nascimento
Gênero (quando necessário)
Documento de identificação (RG, CPF)
Endereço residencial / comercial
Nacionalidade
b) Dados de contato
Email
Número de telefone (celular, fixo)
Endereço físico (quando necessário para entrega de material ou emissão de certificados)
c) Dados de qualificação acadêmica e profissional
Formação acadêmica
Instituição de ensino
Área de atuação
Histórico de cursos, especializações, certificações
d) Dados de uso da plataforma
Dados de acesso (login, senha criptografada, data/hora)
Informações de navegação (páginas acessadas, tempo de permanência, cliques)
Dados técnicos (endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador)
Registro de participação em aulas, uso de ebooks, consumo de conteúdo em áudio/podcast
e) Dados sensíveis
Quando for necessário, podemos coletar dados sensíveis, como informações sobre saúde ou deficiência/neurodivergência, somente se você nos fornecer explicitamente e para finalidades claras (por exemplo, adaptações de acessibilidade ou suporte especial). Tratamento de dados sensíveis será feito estritamente conforme a lei e com bases legais adequadas.
3. Bases legais para o tratamento
Para cumprir com LGPD, utilizamos as seguintes bases legais para tratamento de dados:
Consentimento: para finalidades específicas, inclusive marketing, envio de newsletters, uso de dados sensíveis (neurodivergência, condições especiais) se aplicável. Você poderá revogar o consentimento a qualquer momento.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: ex: emissão de certificados reconhecidos, obrigações fiscais e administrativas.
Execução de contrato: matrículas, prestação de serviços educacionais, assinatura de acesso à plataforma.
Exercício regular de direitos: defesa em juízo, atendimento a reclamações, entre outros.
Proteção da vida ou da incolumidade física: em situações emergenciais relacionadas à saúde ou segurança.
Interesse legítimo: para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria de serviços, desde que não viole direitos fundamentais.
4. Finalidades do uso dos dados
Utilizamos seus dados para:
Processar matrícula, inscrições e acessos aos cursos, assinaturas, recursos de ensino (vídeo, podcast, ebook, laboratório virtual etc.).
Gerar certificados, atestados ou documentos acadêmicos.
Comunicar avisos importantes, atualizações de cursos, mudanças na plataforma ou termos de uso.
Enviar conteúdo educativo e informativo, promoções, anúncios, newsletters (com seu consentimento).
Personalizar a experiência de aprendizado: recomendações de cursos, sugestões de conteúdos, notificações adaptadas.
Adequar acessibilidade ou suporte a necessidades especiais/neurodivergências, mediante comunicação do Usuário.
Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
Prevenir fraudes, garantir segurança da informação.
Coletar feedback, avaliações, pesquisas de satisfação para aprimoramento de produtos e serviços.
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar seus dados com:
Prestadores de serviço: empresas que nos ajudam com hospedagem de site, plataformas de vídeo, email marketing, processadores de pagamento, sistemas de certificação, infraestruturas de tecnologia etc.
Autoridades públicas: em casos previstos por lei ou para cumprir requisição legal.
Parceiros educacionais: em caso de certificações conjuntas ou cooperação pedagógica, com garantias contratuais de confidencialidade.
Empresas de análises e estatísticas: para entender uso da plataforma, visualizar padrões, melhorar decisões, desde que anonimizados ou pseudonimizados quando possível.
Em todos os casos, exigimos que os destinatários garantam nível de proteção de dados compatível, usem os dados apenas para os fins contratados, e adotem boas práticas de segurança.
6. Armazenamento e segurança dos dados
Os dados são armazenados em servidores seguros, com mecanismos de criptografia quando aplicável (ex: senhas, dados sensíveis, transmissões via HTTPS).
Acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores ou prestadores de serviço que precisem dessas informações para suas atividades, mediante controles de acesso e responsabilidades claras.
Temos políticas de segurança da informação: backups, monitoramentos, atualizações regulares, auditorias internas.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, informaremos o Usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.
7. Tempo de retenção
Conservaremos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
Durante a vigência do contrato / assinatura / participação no curso.
Para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis ou regulatórias, mesmo após o término da prestação de serviço.
Para defesa de direitos da Microlab ou de terceiros em caso de litígio ou solicitação legal.
Quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades, serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver justificativa legal para sua retenção.
8. Direitos dos titulares
Você, como titular dos seus dados, tem os seguintes direitos:
Confirmação de existência do tratamento de seus dados;
Acesso aos dados pessoais que estamos tratando;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
Revogação do consentimento dado, a qualquer momento, para tratamento baseado em consentimento, sem prejuízo de tratamento anterior;
Oposição ao tratamento dos dados quando usar base de “interesse legítimo”, salvo casos em que o tratamento seja indispensável;
Revogação do consentimento para uso de dados sensíveis, quando aplicável;
Reclamação junto à ANPD caso entenda que seus direitos não foram respeitados.
Para exercer esses direitos, você pode enviar solicitação para o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro canal indicado (ver seção 10). Pedimos que identifique-se devidamente para garantirmos a segurança.
9. Tratamento de dados de pessoas menores de idade
Pessoas menores de 18 anos ou com capacidade legal especial precisam da autorização dos pais ou responsáveis para fornecer seus dados pessoais ou consentir o uso de serviços.
Nos cursos ou plataformas destinados a esse público, adotaremos cuidados adicionais para proteger seus dados, conforme exigido por lei.
10. Encarregado / Contato
Você pode entrar em contato conosco para questões relacionadas a esta Política, ao tratamento dos seus dados ou para exercer seus direitos através:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Nome: Rayanna Martins
Email: microlabassessoria@gmail.com
11. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies, logs, pixels e outras tecnologias para coletar dados de uso da plataforma, melhorar o desempenho do site, proporcionar funcionalidades, personalizar conteúdos e anúncios (se houver consentimento).
Você poderá configurar seu navegador ou dispositivo para rejeitar cookies ou receber alerta antes de aceitálos; porém, algumas funcionalidades da plataforma podem deixar de funcionar corretamente sem cookies essenciais.
Categorias de cookies que usamos:
Cookies estritamente necessários / essenciais
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Cookies de desempenho / estatísticas
Cookies de publicidade ou marketing (se aplicável, com consentimento)
12. Acessibilidade e neurodivergência
Reconhecemos que cada pessoa aprende de forma diferente, que há diferenças neurológicas, deficiências e outras necessidades especiais. Por isso:
Oferecemos adaptações de acessibilidade (legendas, transcrições, formatos alternativos do conteúdo, interface amigável, suporte específico) sempre que possível ou mediante solicitação.
Respeitamos a privacidade desses dados (neurodivergência, deficiência, condições de saúde) como dados sensíveis, e solicitamos consentimento expresso quando coletados.
Garantimos que tais informações sejam utilizadas apenas para viabilizar adaptações ou suporte, e não para discriminação ou qualquer tratamento indevido.
13. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações relevantes, divulgaremos aviso em lugar visível no site ou via email, com indicação da data de vigência da nova versão. Recomendamos que você a consulte com frequência.
14. Disposições gerais
Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso / Contrato de Prestação de Serviços da Microlab Educacional, quando aplicável.
Se alguma disposição desta Política for considerada inválida, isso não invalidará as demais.
Aplicamse as leis brasileiras (inclusive LGPD) e, como foro, a comarca de Boa Vista, Roraima, para quaisquer controvérsias.